RedaçãoO Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes com a nova Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual. A partir de hoje, 19 de maio de 2026, diretrizes e estratégias padronizadas começam a ser implementadas em todo o país, visando enfrentar a violência contra meninos e meninas.
A Portaria nº 836, que regulamenta essa política, é fundamentada na Lei nº 14.811/2024 e estabelece a proteção integral como um dos seus principais objetivos. Essa abordagem reforça a prioridade absoluta que deve ser dada a esse público nas ações do Poder Público, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diretrizes e Objetivos da Política
Entre os princípios que guiarão essa política, estão o respeito à liberdade e à dignidade das crianças, além da responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público. A política também se compromete a garantir acessibilidade e inclusão, reconhecendo a diversidade das realidades enfrentadas por crianças e adolescentes no Brasil.
As diretrizes incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, priorizando a prevenção e evitando a revitimização. A atuação será articulada entre diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública, levando em conta fatores como desigualdade social e gênero.
Um dos principais objetivos é fortalecer as redes de proteção e ampliar o atendimento especializado às vítimas. Além disso, a política prevê a responsabilização dos autores de violência, sempre respeitando os direitos das vítimas e promovendo campanhas de conscientização contínuas.
Implementação e Governança
A governança da política será gerida pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O Plano Nacional Decenal será o instrumento responsável por definir metas e indicadores, garantindo a efetividade das ações implementadas.
Essa nova política é um passo significativo para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Com a colaboração de todos os setores da sociedade, espera-se que as diretrizes estabelecidas contribuam para um futuro mais seguro e justo para as novas gerações.
