Rafael NazarO governo do presidente Javier Milei publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto 1.203 de 2026, que estabelece um plano de demissão voluntária com potencial para alcançar até 21 mil servidores públicos na Argentina. A medida integra a política de redução de gastos e de enxugamento do Estado defendida pela administração.
Segundo o decreto, o programa contempla três grupos de funcionários do serviço público federal, com exceção de militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência. Entre os incluídos estão servidores com idade entre 58 e 64 anos, próximos da aposentadoria, ou que já cumprem os requisitos para deixar o mercado de trabalho.
As vagas dos funcionários que aderirem ao programa serão extintas de forma permanente. Entre as modalidades previstas está o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de uma parcela mensal equivalente a 60% do salário durante três anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que os participantes não poderão voltar a ocupar cargos públicos pelos oito anos seguintes, para “evitar uma porta giratória”.
O governo sustenta que a adesão é voluntária. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), porém, afirma que milhões de pessoas podem ficar sem serviços públicos e acusa chefias de pressionarem servidores a aceitar a proposta.
O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, disse que trabalhadores estariam sendo ameaçados com afastamentos e demissões caso não assinassem os documentos. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, declarou.
A entidade informou que recomendará a não adesão ao plano, citando a experiência de demissão voluntária realizada na Argentina durante a década de 1990, que, segundo Aguiar, deixou milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. Para o sindicalista, a medida pode desmantelar o Estado e comprometer a oferta de serviços públicos essenciais.
De acordo com dados apresentados pelo governo, entre dezembro de 2023, após Milei assumir a Presidência, e agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil estavam na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil, nas Forças Armadas e nas forças de segurança; e 21,6 mil, em empresas públicas.
O relatório oficial aponta que a Administração Pública Nacional reduziu o quadro de pessoal em 21,8%, enquanto a queda nas empresas estatais chegou a 23,7%. Na administração centralizada, a redução foi de 30%; na descentralizada, de 18%.
O governo Milei estima que os cortes geraram uma economia de US$ 3,2 bilhões. Em comunicado, a administração afirmou que a medida demonstra o compromisso com a redução do gasto público e com as promessas de eficiência e austeridade.
Os dados econômicos também mostram aumento do desemprego na Argentina. A taxa subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025, e chegou a 7,9% da população economicamente ativa, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).
Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indica ainda que, durante o governo Milei, 31,3 mil empresas foram fechadas, o equivalente a 6,1% do total de companhias registradas no país. No mesmo período, 245 mil empregos formais foram encerrados, uma redução de 3,9%.
