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Governo Milei retira do Senado proposta que permitiria venda de áreas atingidas por incênd…
Foto original adaptada visualmente por IA.
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Governo Milei retira do Senado proposta que permitiria venda de áreas atingidas por incênd…

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O governo do presidente Javier Milei retirou da votação no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), o trecho de um projeto que previa a possibilidade de venda de terras afetadas por incêndios florestais. A decisão ocorreu em meio à repressão policial contra protestos nas ruas e representou a segunda derrota da Casa Rosada na semana.

Também foi retirado de pauta, após pressão popular, o capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros. As duas propostas integram um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar dos recuos, os senadores aprovaram, por 37 votos a 33, duas alterações: uma que facilita e reduz os prazos para despejo de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta expropriações realizadas pelo Estado. Após quase 12 horas de sessão, os pontos aprovados seguirão para análise da Câmara dos Deputados.

A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, afirmou que a retirada dos trechos ocorreu porque o governo não tinha votos suficientes. Segundo ela, o tempo de tramitação da proposta foi afetado pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e pela Copa do Mundo.

“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse Bullrich em entrevista.

Atualmente, a legislação argentina proíbe por 60 anos a venda de áreas de bosques ou de vegetação úmida atingidas por incêndios. Para terrenos destinados à agropecuária e regiões semiurbanas, a restrição é de 30 anos.

A lei, aprovada em 2020, busca impedir o uso de incêndios criminosos para especulação imobiliária, prática que envolve colocar fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso do solo, inclusive em bosques nativos.

O governo Milei argumenta que os prazos são “extremamente prolongados” e prejudicam o exercício do direito à propriedade. Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada afirmou que os proprietários sofrem prejuízos com os incêndios e ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso das terras, o que reduziria a capacidade de recuperação econômica e o valor dos imóveis.

Movimentos sociais e populares criticaram a proposta. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, afirmou que a mudança fragilizaria a proteção ambiental. Segundo ele, grandes proprietários poderiam incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis para, depois, realizar empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.

No início de 2026, incêndios de grandes proporções atingiram regiões da Patagônia argentina. Segundo satélites da Nasa, as chamas devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias, área superior à do município de Niterói (RJ), que tem 13,4 mil hectares.

A votação foi acompanhada por manifestações no entorno do prédio do Legislativo. Sob chuva, milhares de pessoas e agentes de segurança se envolveram em cenas de violência, com uso de gases lacrimogêneos e jatos de água. Um repórter fotográfico ficou ferido na cabeça, e dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases, segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).

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