Rafael NazarO governo federal informou que solicitará formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como MP da “taxa das blusinhas”.
Editada em maio, a medida zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, quando perderá a validade.
Há preocupação de que a MP expire sem ser analisada devido à falta de instalação da comissão. O Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas destinadas à análise das MPs do governo e destacou a prioridade da medida que zera a “taxa das blusinhas”.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou o ministro em uma rede social.
Procurada, a assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão para analisar a MP.
Guimarães também afirmou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Segundo ele, há negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, uma das prioridades do Executivo.
O projeto estabelece regras para renúncias de receita com o objetivo de reduzir os impactos do aumento do preço do petróleo provocado pela guerra no Oriente Médio.
Empresários criticam medida
A MP enfrenta oposição de setores empresariais, que avaliam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, sob a alegação de que o texto viola princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, afirmou a CNI em comunicado divulgado quando a MP foi editada.
Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi viabilizada após a adoção de medidas de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais pela internet.
