Rafael NazarO ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo.
Segundo Durigan, o acordo com os setores econômicos que serão afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o ministro a jornalistas.
O adiamento do envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral. A arrecadação com o chamado “imposto do pecado” deve chegar a R$ 41,9 bilhões em 2027.
A proposta prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Estão incluídos veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida provisória precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment, ou pagamento dividido, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
De acordo com Durigan, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
O ministro também disse que o governo pretende apoiar as empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
Durigan argumentou ainda que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo recolha o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
O ministro contestou informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment. Na avaliação dele, parte das críticas amplia a desinformação e gera insegurança entre os empresários. “Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
Durigan também rejeitou a possibilidade de prorrogação da reforma. Segundo ele, a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
O ministro defendeu que a implementação siga o calendário previsto e ressaltou a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
