Rafael NazarO governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas têm como objetivos reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimentos, aumentar o limite de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.
A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Durante a cerimônia de anúncio, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo ele, a iniciativa pretende permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de retirar restrições causadas pela inadimplência. A medida possibilitaria a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Negociação de dívidas privadas
Outra iniciativa prevê a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Dario Durigan, o estoque dessas dívidas é de cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será feita por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta prevê o repasse de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e a realização de melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo. Os beneficiários também receberão orientação e apoio para estruturar os projetos.
Aumento do limite de faturamento
O governo propôs ainda ampliar o teto anual de faturamento do MEI, que não é reajustado há oito anos. O projeto enviado ao Congresso prevê elevar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
A justificativa é que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma pretende esclarecer dúvidas surgidas durante o debate sobre as mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as medidas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, declarou.
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
