Rafael NazarO Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe até a próxima terça-feira (17) contribuições para o plano trienal 2027–2029.
O documento será usado no planejamento, na implementação, no monitoramento e na avaliação das ações prioritárias da política nacional voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo o Ministério, a consulta pública busca ampliar a participação social na construção do plano e receber sugestões para aperfeiçoar as ações propostas. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Elaborado com uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está dividido em sete eixos estratégicos: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; e produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Em nota, o Ministério informou que, após o encerramento da consulta, as manifestações serão sistematizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material deverá subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação da versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.
