Rafael NazarA indefinição sobre a propriedade dos terrenos e a sobreposição de matrículas no cartório de imóveis impedem, neste momento, o início da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro, na zona leste de Uberlândia. Segundo o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves, é necessário concluir esses trâmites antes do início das obras de infraestrutura no local.
A área ocupada tem cerca de 210 mil metros quadrados. Aproximadamente 100 mil metros quadrados pertencem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recebeu o terreno como pagamento de dívidas da Construtora Centro-Oeste (CCO). A outra metade está dividida entre quatro proprietários particulares.
De acordo com Luís Carlos, um dos proprietários ainda não foi identificado. Entre os outros três, há sobreposição entre parte da matrícula de um imóvel e a matrícula de outro, além de um processo judicial envolvendo dois deles.
“A grande dificuldade é definir claramente quem são os proprietários envolvidos. Nosso foco é ter clareza de quem são os donos das parcelas para iniciar efetivamente os processos de regularização”, afirmou o secretário.
Sobre a área pertencente à União, a Prefeitura de Uberlândia aguarda a doação formal do imóvel. Atualmente, o terreno da PGFN está em processo de venda. Segundo o secretário, a legislação determina que o órgão federal aliene bens recebidos em razão de dívidas para ressarcir os cofres públicos.
O Governo Federal estuda utilizar o mecanismo de adjudicação urbana para quitar os débitos da construtora e transferir o terreno ao município. A medida ainda depende da publicação de um decreto presidencial que regulamente o procedimento.
A Prefeitura inscreveu a Ocupação Fidel Castro no programa Novo PAC Periferia Viva, e a proposta foi selecionada para receber R$ 111 milhões em obras de saneamento, pavimentação e urbanização. O projeto, porém, está classificado como “pré-autorizado” na Caixa Econômica Federal.
“Não temos autorização de contratação ainda, porque depende de apresentar todos os projetos de infraestrutura para análise da Caixa. E isso tudo passa pelo primeiro ponto, que é resolver a situação da área”, destacou Luís Carlos Alves.
A regularização fundiária deve atender cerca de 1,5 mil famílias. Outra preocupação apontada pelo secretário é o risco das ligações clandestinas de energia elétrica na comunidade.
Segundo Luís Carlos, pelas regras habituais, a Cemig exige um projeto urbanístico aprovado, com a demarcação oficial de ruas e lotes, para fazer as ligações regulares. Essa exigência não pode ser cumprida neste momento por causa da indefinição cartorial do terreno.
Para reduzir o risco e garantir mais segurança às famílias, a Prefeitura informou ter alinhado com a Cemig um modelo temporário de atendimento. “Acertamos com a Cemig e vamos fazer uma documentação de forma mais precária possível, de forma que a concessionária possa aceitar, para o mais rápido, ainda em 2026, iniciar o trabalho para resolver a questão da instalação elétrica, que nos preocupa sobremaneira”, declarou o secretário.
