RedaçãoTermina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Essa contestação é essencial para quem deseja participar do acordo extrajudicial que visa a restituição dos valores descontados sem autorização.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos a partir de 24 de julho do mesmo ano.
Restituição e Valores Devolvidos
Até o momento, o Ministério da Previdência Social informou que a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis.
É importante destacar que, mesmo após o fim do prazo de contestação, aqueles que já contestaram as cobranças poderão aderir ao acordo, desde que a contestação tenha sido aprovada.
Para garantir a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir alguns passos: verificar a situação dos descontos, contestar as cobranças e aguardar a análise da entidade associativa.
A adesão ao acordo de ressarcimento deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático na folha de pagamento.
O Ministério da Previdência Social também alertou sobre possíveis golpes, informando que o INSS não solicita dados pessoais por links ou SMS e não cobra taxas para o ressarcimento. A comunicação oficial é feita apenas pelos canais oficiais do INSS.
