Jurista critica decisão de Moraes por conciliação entre Congresso e governo sobre IOF: ‘ou é constitucional, ou não é’

O jurista Marco Aurélio de Roble, coordenador do Grupo Prerrogativas, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou uma audiência de conciliação entre o Congresso Pátrio e o governo federalista, mediada pela mais subida incisão do país, sobre decisões relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“No mínimo, curiosa. Essa decisão é extravagante, para proferir o mínimo. Não há espaço para conciliação, a material tem de ser analisada com objetividade, é constitucional, ou não é. Nesse caso, não é”, afirmou Roble.

“Esse caso não dá espaço para conciliação, que é sempre bem-vinda. Mas, neste caso, há uma flagrante ilegalidade na revogação de um decreto presidencial e uma indiscutível usurpação de uma cultura atribuída constitucionalmente de um poder por outro”, finalizou o jurista.

Entenda

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de atos do governo federalista e do Congresso Pátrio relacionados ao IOF. A decisão vem em meio ao agravamento da disputa entre os Poderes em torno do aumento das alíquotas do tributo.

Moraes classificou o cenário porquê um “indesejável embate institucional” e agendou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo é buscar um convenção sobre a política fiscal adotada pelo governo e os limites da atuação do Congresso na reversão dessas medidas.

O ministro também deu prazo de cinco dias para que o governo justifique as razões técnicas para ter ressaltado o IOF. O Congresso, por sua vez, deverá explicar os fundamentos para ter derrubado o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) autenticado a toque de caixa pela Câmara e pelo Senado.

Em publicação nas redes sociais, nesta sexta, o presidente da Câmara elogiou a decisão de Moraes, que, segundo ele, está “em sintonia com o libido da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.

“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com saudação e serenidade, sempre em procura do estabilidade das contas públicas e do incremento sustentável da economia”, disse Motta.

Do lado do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann indicou preâmbulo ao diálogo.

“Vamos esperar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, destacou Hoffmann.

Impasse se arrasta

A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto para aumentar o IOF, com o argumento de substanciar receitas e manter os gastos dentro das metas do busto fiscal. A medida gerou reação imediata do mercado financeiro e resistência no Congresso.

Depois reuniões com líderes partidários, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, apresentou uma versão mais branda da medida, mas não foi o suficiente para sustar a insatisfação.

Duas semanas depois, em 25 de junho, parlamentares aprovaram o PDL que derrubava a elevação das alíquotas, reacendendo o conflito entre Executivo e Legislativo.