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Justiça afasta servidor por licenças ambientais ilegais agora
Imagem: Reprodução
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Justiça afasta servidor por licenças ambientais ilegais agora

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A Justiça do Rio de Janeiro afastou cautelarmente o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Maurício Couto Cesar Junior, em meio a investigações sobre licenças ambientais ilegais. A decisão inclui a autorização para mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ). Além de Couto, 14 mandados foram autorizados, incluindo ações contra o ex-presidente do Inea e o ex-vice-presidente da autarquia.

Investigações e Irregularidades

As investigações estão focadas em crimes de corrupção, advocacia administrativa e prevaricação. Os envolvidos são suspeitos de terem concedido autorizações em desacordo com pareceres técnicos e exigências legais, favorecendo empreendimentos de alto impacto ambiental.

Entre 2024 e 2025, decisões tomadas no Inea e na Ceca resultaram em dispensas de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), mesmo diante de questionamentos das áreas técnicas e do Ibama.

A Justiça também autorizou a quebra de sigilos de aparelhos eletrônicos e proibiu Couto de acessar as dependências do órgão ou manter contato com outros servidores. Um dos alvos da operação foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Na Operação Hidra de Lerna, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos, dinheiro e uma arma. A operação é uma referência à mitologia, simbolizando a corrupção disseminada no órgão.

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