Rafael NazarA Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo após ele revelar sua orientação sexual. A decisão determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o jovem foi ameaçado e expulso de casa. O pai também expôs a vida privada do adolescente nas redes sociais.
O Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025. Depois disso, o Ministério Público conseguiu uma liminar que determinou a retirada das publicações discriminatórias feitas pelo pai e fixou multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos voltassem a ser divulgados.
Uma perícia psicológica realizada durante a tramitação da ação apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar. O laudo também identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido dos pais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a responsabilização não ocorreu pela ausência de amor, que não pode ser exigido pelo Estado, mas pelo descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento atribuídos aos pais.
Segundo o promotor, todo jovem tem direito à proteção e ao respeito, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Relatórios de organizações não governamentais registram os impactos da discriminação sobre pessoas LGBTQIA+. Conforme o Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios. A estimativa é de que os números sejam maiores, já que a maioria dos casos chega ao conhecimento público por meio dos veículos de comunicação.
Em levantamento realizado entre janeiro e março de 2026, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração com outras instituições, identificou 50 casos de violência. Desses, 30, ou 60%, foram motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 casos, equivalentes a 40%, não houve confirmação da relação com esse tipo de violência por falta de informações.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.
