RedaçãoUma recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná trouxe à tona questões importantes sobre a violência doméstica. O caso envolve José Rodrigo Bandura, que ateou fogo em sua companheira em junho de 2025. Inicialmente acusado de tentativa de homicídio, ele agora responderá por lesão corporal grave, o que pode reduzir significativamente sua pena.
A mudança no tipo de crime ocorre porque a lesão corporal grave não é considerada um crime hediondo. Assim, o caso será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa alteração pode diminuir a pena de até 20 anos para um máximo de cinco anos.
O que motivou a decisão?
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo justificaram a desclassificação com base no “arrependimento eficaz” de Bandura, que teria ajudado a vítima após o ataque. No entanto, é importante lembrar que a mulher se viu obrigada a se refugiar em um banheiro para escapar das agressões.
O Ministério Público do Paraná está avaliando a possibilidade de recorrer dessa decisão. A análise técnica do caso está em andamento, e o MP também se opôs ao pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça.
Vale ressaltar que o agressor já possui um histórico de violência, com oito processos anteriores, todos arquivados. Em um dos casos, em 2019, ele foi condenado a três meses em regime semiaberto e a pagar R$ 2 mil em indenização à vítima.
O contexto da violência contra a mulher
A violência doméstica é um tema recorrente no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha. O feminicídio, considerado crime hediondo desde 2015, tem gerado diversas campanhas de conscientização, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Além disso, tramita no Congresso um projeto que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para combater a violência contra a mulher e promover um ambiente mais seguro e justo. É essencial que a sociedade se una para apoiar essas causas e garantir que casos como o de Bandura não se repitam.
