RedaçãoA Câmara Municipal de Uberlândia aprovou na última terça-feira (16) o PL nº 1041/2026, que determina que bancos e instituições financeiras devem oferecer assentos preferenciais nas áreas de atendimento ao cliente.
O projeto foi aprovado em segunda discussão durante uma reunião extraordinária e agora segue para as etapas seguintes do processo legislativo, aguardando a sanção do Executivo municipal. A proposta é de autoria da vereadora Liza Prado.
Conforme o texto da lei, os assentos devem estar disponíveis durante todo o horário de funcionamento das agências, localizados em áreas visíveis e de fácil acesso, preferencialmente próximos aos caixas. Além disso, devem garantir segurança, conforto e acessibilidade aos usuários.
A justificativa da vereadora ressalta que idosos, pessoas com deficiência, gestantes e responsáveis por crianças pequenas frequentemente enfrentam dificuldades em permanecer longos períodos em pé, especialmente em agências com grande movimento em Uberlândia.
A proposta também estabelece que as instituições financeiras são responsáveis pela manutenção e higienização dos assentos. Em caso de descumprimento, os bancos poderão ser penalizados conforme a legislação municipal, e terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências após a sanção da lei.
A legislação federal já garante prioridade de atendimento a esses grupos, mas o projeto busca assegurar que esse direito seja efetivamente respeitado na prática. A medida é considerada de baixo custo para as instituições, pois a responsabilidade pela implementação e manutenção dos assentos ficará a cargo dos bancos.
