Pescadores artesanais de Santa Catarina têm até o dia 31 de julho para solicitar a Licença Especial para a pesca do camarão no Complexo Lagunar Sul. Essa iniciativa é crucial para regulamentar a atividade e garantir a sustentabilidade da pesca na região, que é uma importante fonte de renda para muitas famílias.
Serão disponibilizadas 2.316 licenças, cada uma permitindo o uso de até 36 redes em seis pontos de pesca. A licença tem validade de dois anos e é pessoal, não podendo ser transferida, o que reforça a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a atividade pesqueira.
Requisitos para a Licença
Podem solicitar a licença pescadores e pescadoras profissionais dos municípios de Laguna, Pescaria Brava, Jaguaruna, Imaruí e Imbituba que possuam o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. A inclusão de aposentados com registro regular também é uma oportunidade para aqueles que desejam continuar contribuindo para a economia local.
Para obter a autorização, é necessário comprovar que a pesca artesanal é a principal fonte de renda. Aqueles que exercem outras atividades também podem solicitar a licença, mas devem seguir as regras específicas para a captura de camarão utilizando tarrafa.
Os pedidos podem ser feitos diretamente pelos pescadores ou por entidades representativas, como colônias e sindicatos. É fundamental apresentar a documentação correta, que inclui o requerimento assinado e a licença de pescador profissional com RGP deferido.
O processo de análise dos requerimentos será realizado pelas prefeituras e pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina. O atendimento ocorre das 8h às 19h, garantindo que todos os interessados tenham a oportunidade de regularizar sua situação.
Vale destacar que a ausência da Licença Especial não afeta o direito ao seguro-defeso para pescadores que já recebem o benefício, o que é um alívio para muitos que dependem dessa assistência durante o período de defeso. Essa medida visa não apenas a proteção dos recursos pesqueiros, mas também a segurança econômica das famílias envolvidas na atividade.











