Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A proposta, defendida por Lula desde fevereiro, ganhou força durante a campanha eleitoral e tem como objetivo ampliar o combate às ações de organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula também celebrou a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado e disse que a medida provisória será o próximo passo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente.
A proposta está relacionada ao fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as medidas previstas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; o enfraquecimento financeiro do crime organizado e das milícias; e o fortalecimento da segurança nos presídios.
Segundo a proposta, o novo ministério deverá coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A pasta também teria a função de reforçar a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República e encaminhadas para análise do Congresso Nacional. Elas devem ser utilizadas em situações de relevância e urgência e passam a produzir efeitos jurídicos imediatamente após a edição.
Com a assinatura da MP, o ministério passaria a existir oficialmente. Para que a medida se converta em lei e tenha caráter permanente, porém, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
