Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram a pauta de votações do esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O acordo foi fechado durante um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do presidente.
Entre os temas previstos estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, o fim da chamada taxa das blusinhas, o projeto sobre minerais críticos e o projeto Redata, que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers.
Lula afirmou que o acordo prioriza temas de interesse da sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse ao final do almoço.
Pelo entendimento, a Câmara deverá designar o presidente da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória perde a validade em meados de setembro.
Hugo Motta classificou a proposta como importante não apenas para os consumidores, mas também para indústrias brasileiras que fornecem produtos vendidos por empresas nacionais nas plataformas internacionais.
No Senado, além da indicação do relator da MP sobre a taxa das blusinhas, estão previstas deliberações sobre a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula disse que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Senado, pretende criar imediatamente o Ministério da Segurança e discutir o orçamento da área com estados e municípios.
O presidente também destacou a importância dos projetos do Redata e de minerais críticos, que classificou como temas delicados. Segundo Lula, há empresas estrangeiras comprando riquezas que ainda não foram regulamentadas pelo país. No caso do Redata, ele afirmou que existe expectativa de que os investimentos alcancem R$ 500 bilhões.
Alcolumbre afirmou que o encontro tratou de agendas nacionais que dependem da análise e da votação do Congresso. O presidente do Senado também prometeu que as relatorias das PECs sobre o fim da escala 6×1 e a Segurança Pública serão apresentadas antes do início do esforço concentrado.
Segundo Alcolumbre, a votação da PEC da Segurança deverá esclarecer as atribuições dos municípios, dos estados e da União. Ele também disse que a MP sobre a taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana.
Sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre afirmou que dará prioridade ao texto enviado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara, mesmo com a existência de proposta semelhante em tramitação no Senado.
