Rafael NazarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que estabelece medidas para aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A norma cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O texto fixa padrões que deverão ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares, definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e multas para as instituições que não cumprirem os requisitos. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino. O adolescente morreu em 2012, depois de dar entrada em um hospital particular com uma crise de asma.
Durante a assinatura da sanção, Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente.
Lula sancionou a lei durante uma passagem por Belém, onde visitou o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, então com 13 anos, foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Segundo nota divulgada pelo hospital na época, ele foi encaminhado diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e inicialmente estabilizado, mas apresentou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Ainda conforme o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto morreu às 7h do dia seguinte. Flávio Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que teria provocado demora no atendimento adequado.
Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane também processaram o hospital. Em 2025, a Justiça fixou indenização de R$ 600 mil para cada um. Na ocasião, Dino informou que o dinheiro seria doado.
