RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a anulação da doação de dinheiro e bens à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A decisão se refere a um recurso apresentado pela instituição religiosa, que contestava uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a devolução de valores a uma fiel.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, teve início com a negativa do presidente da Corte, Edson Fachin, ao recurso da IURD em abril. Até o momento, seis ministros já votaram pela manutenção da decisão original, que determina a devolução de mais de meio milhão de reais e um carro à mulher que fez as doações.
Contexto do Julgamento
A decisão do TJ-SP, proferida em 2021, foi baseada na análise de que a fiel foi induzida a erro durante as doações, caracterizando um ato de “apologia da indústria da fé”. O relator do caso, Natan Zelinschi de Arruda, destacou que a IURD se aproveitou de momentos vulneráveis da seguidora para obter vantagens financeiras.
O acórdão do TJ-SP também mencionou que a situação gerou danos morais à fiel, afetando sua dignidade e causando angústia. A Justiça paulista determinou que a IURD deveria ressarcir a mulher não apenas com o valor doado, mas também com uma compensação financeira pelo sofrimento causado.
Em sua defesa, a IURD alegou que a decisão do TJ-SP interferiu em questões litúrgicas e dogmáticas, desvalorizando a pregação religiosa relacionada às ofertas. No entanto, Fachin reiterou que para reverter a decisão do TJ-SP seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é permitido em um recurso extraordinário.
Com a maioria já formada, o julgamento deve ser finalizado na próxima segunda-feira, 15. A continuidade do processo pode ter implicações significativas para a relação entre instituições religiosas e o sistema judiciário no Brasil.
A assessoria de imprensa da Igreja Universal foi contatada, e a matéria será atualizada caso haja uma resposta oficial sobre o desdobramento do caso.
