RedaçãoO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou nesta quarta-feira (15) a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A decisão foi publicada no Diário Oficial e tem efeitos retroativos a 9 de julho, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, e também inclui a tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
Com a oficialização da perda do cargo, o TCE-RJ irá notificar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que será responsável por indicar um novo conselheiro para a vaga deixada por Brazão.
Penas dos envolvidos
Além de Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu a mesma pena de 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, envolvidos diretamente no crime, foram condenados a penas ainda mais severas, de 78 anos e 59 anos, respectivamente. Lessa foi o autor dos disparos, enquanto Queiroz dirigiu o veículo utilizado na emboscada.
Outros envolvidos no caso também receberam penas significativas. Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
