Rafael NazarO ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão ocorreu por motivos processuais e, por isso, o mérito do pedido não foi analisado. Segundo o entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes: uma estadual e outra nacional.
O Bolsa Família terá reajuste de 15%, com validade a partir de outubro. O percentual corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777. De acordo com o governo, a medida está prevista na legislação do programa e tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste tem respaldo legal por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não eram corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
