Uberlandia, MG Ter, 17 de novembro
20° Máx. 27° · Mín. 20° Parcialmente nublado
Previsão para Uberlândia Hoje: parcialmente nublado
Amanhã, 18/11 28° 20° 86% chuva
qui, 19/11 28° 20° 87% chuva
sex, 20/11 28° 20° 78% chuva
sáb, 21/11 29° 20° 94% chuva
dom, 22/11 29° 21° 85% chuva
seg, 23/11 29° 21° 89% chuva
ter, 24/11 28° 21° 93% chuva
Dados meteorológicos fornecidos por Open-Meteo.
Atualização: Crianças têm assento garantido ao lado de responsável em voos
Imagem: Reprodução
Últimas notícias

Atualização: Crianças têm assento garantido ao lado de responsável em voos

Compartilhar Facebook X WhatsApp Telegram

Crianças menores de 16 anos agora têm garantido o direito de sentar ao lado de seus responsáveis em voos. A nova regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicada na Resolução nº 807/2026, no Diário Oficial da União, na quarta-feira (8).

A regulamentação determina que as empresas aéreas devem assegurar a alocação dos assentos no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxas adicionais para a marcação do assento da criança ou adolescente.

Limitações da Nova Regra

A resolução especifica que a gratuidade e a obrigatoriedade de assentos contíguos não se aplicam a mudanças que resultem na alteração de classe na aeronave, como por exemplo, para áreas que oferecem mais conforto. Nesses casos, a taxa adicional será cobrada normalmente.

Consequências para as Companhias Aéreas

As companhias aéreas que não cumprirem a nova regra, separando os menores de seus responsáveis ou cobrando pela marcação conjunta, poderão enfrentar multas administrativas. Essas penalidades estão previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Contexto Jurídico

A nova medida é uma resposta a uma decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, relacionada a uma ação civil pública que tramita desde 2019. A resolução já está em vigor e deve ser implementada pelos sistemas de venda e reservas das companhias aéreas.

Com essa mudança, espera-se que a experiência de viagem para famílias com crianças seja mais tranquila e segura, garantindo que os menores permaneçam próximos de seus responsáveis durante o voo.

0 votos: 0 positivos, 0 negativos (0 pontos)

Deixe uma resposta
Miramontes 350×750
Notíciasletter
Receba nossas noticias
Um resumo direto no seu e-mail.
Sign In/Sign Up Pesquisar
Loading

Signing-in 3 seconds...

Signing-up 3 seconds...