Mesmo pronta, Política de Saúde Quilombola é retirada da pauta e Conaq denuncia apagamento

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) reivindica a retomada imediata do processo de criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) e denuncia um apagamento institucional das demandas quilombolas. A entidade vem cobrando diálogo com o Ministério da Saúde, desde que o órgão retirou a pauta da ordem de votação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em pleno Novembro Negro, mesmo após quase dois anos de construção técnica e social da PNAQS.

Para a Conaq, a política está pronta para ser aprovada e representa um marco inédito no reconhecimento das especificidades sanitárias, territoriais e culturais da população quilombola. O movimento considera que a interrupção da tramitação formal e a exoneração de representantes quilombolas que atuavam no Ministério da Saúde configuram um recuo político grave.

A cobrança é sustentada por nota pública da própria Conaq e apoiada por entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que apontam a urgência da pauta. O Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco classificou como urgente a institucionalização da PNASQ no Sistema Único de Saúde, defendendo a retomada da discussão no CNS e sua pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

“O que aconteceu foi um apagamento das nossas vozes”, afirma Ana Eugênia da Silva, integrante da coordenação da Conaq, pesquisadora, mãe solo e referência na luta pela saúde quilombola. Moradora do Quilombo Sítio Veiga, em Quixadá (CE), ela teve a mama direita retirada após diagnóstico de câncer em 2017 e diz que sua trajetória pessoal ilustra a negligência histórica vivida por quilombolas no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu poderia estar naquele boletim como número, ou nem isso. Só sobrevivi porque consegui me mover, buscar diagnóstico. Mas a maioria não consegue”, relata.

Ana Eugênia se refere a um boletim inédito publicado em 2025, intitulado Saúde Quilombola no Brasil: Evidências para a Equidade, que revelou que, mesmo em comparação com outras populações em vulnerabilidade, os quilombolas morrem mais de causas evitáveis, como diarreia, desnutrição, doenças crônicas e também são mais vítimas de homicídios.

A pesquisa é resultado da parceria entre Fiocruz Bahia, Cidacs e Conaq. Os dados revelam:

• No Nordeste, a taxa de mortalidade por desnutrição entre quilombolas é de 3,3 por 100 mil habitantes, frente a 1,9 entre os demais pobres.
• No Sul, mortes por diarreia atingem 4,7 por 100 mil entre quilombolas, frente a 1,5 na população comparada.
• O índice de mortes por causas mal definidas (sem diagnóstico) chega a 73,3 no Sudeste quilombola, contra 37,5 na média da Coorte.
• A taxa de homicídios é de 22,1 por 100 mil entre quilombolas, frente a 14,8 entre os demais.

“São doenças tratáveis, que não deveriam ser causas de morte em pleno século 21”, afirma Ana Eugênia. Para ela, o conflito territorial, a ausência de políticas públicas e o desconhecimento das práticas de saúde tradicionais explicam por que a saúde quilombola exige tratamento diferenciado. “Não dá para tratar como se fosse tudo igual. A saúde quilombola é a medicina das ervas, das parteiras, dos rezadores. É o território como espaço de cura”, resume.

Cronologia de uma política construída com participação

A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi construída ao longo de 2023 a 2025 por meio de um processo que uniu entidades técnicas, gestores do SUS, o Ministério da Igualdade Racial, lideranças de base e o próprio movimento quilombola.

A proposta ganhou força após a aprovação da Resolução nº 715/2023, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, e foi qualificada durante o 1º Seminário Nacional de Saúde Quilombola, realizado em Alcântara (MA), em agosto de 2025, com a presença de mais de 400 lideranças. O Brasil de Fato teve acesso à Minuta de Portaria nº 803 e à Nota Técnica nº 22/2025, documentos que consolidam a proposta da política e confirmam seu grau de maturidade institucional.

Antes disso, o texto também passou por consulta pública na plataforma Participa Mais Brasil, onde recebeu cerca de 600 contribuições de comunidades quilombolas de todas as regiões do país. O processo foi acompanhado pelo Grupo de Trabalho Graça Epifânio, nomeado em homenagem à militante quilombola falecida em 2024, cuja atuação foi central na construção da agenda de saúde específica.

Eixos da política: entre saberes tradicionais e resposta institucional

A minuta da PNASQ parte de uma concepção ampliada de saúde: ela é entendida como resultado da integração entre os saberes tradicionais, como práticas de cura ancestrais, e os serviços institucionais do SUS. O documento propõe diretrizes para articular essas duas dimensões em sete eixos estratégicos:

1. Vigilância em saúde: Foco na vigilância popular, ambiental e ocupacional nos territórios quilombolas, com atenção aos impactos da contaminação da água, uso de agrotóxicos e desmatamento.
2. Atenção integral: Propõe um olhar interseccional sobre a saúde mental, da mulher, das pessoas com doença falciforme e com doenças crônicas não transmissíveis, além de ações específicas para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
3. Trabalho e educação em saúde: Defende ações afirmativas para inclusão de profissionais quilombolas no SUS e incentiva a fixação de equipes multiprofissionais em territórios, com formação permanente adequada às realidades locais.
4. Pesquisa e desenvolvimento: Prevê financiamento de pesquisas participativas, tecnologias sociais e valorização dos modos próprios de cuidado nas comunidades.
5. Participação social: Estimula a criação e fortalecimento de Conselhos Territoriais de Saúde Quilombola, reconhecendo o controle social como princípio estruturante.
6. Saberes tradicionais e medicinas ancestrais: Reconhece o papel de parteiras, benzedeiras, raizeiros, curandeiros e outros agentes tradicionais como parte das redes de atenção e cuidado.
7. Sustentabilidade e justiça climática: Aponta o racismo ambiental como fator de adoecimento e prevê ações de mitigação dos impactos climáticos e proteção dos territórios frente à grilagem e grandes empreendimentos.

Esses eixos são acompanhados por um plano operativo detalhado, o Aquilomba SUS (2025–2027), que estabelece metas, recursos e responsabilidades. O plano prevê:

• Financiamento específico – Com repasses adicionais para equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal que atuam em territórios quilombolas.
• Saúde digital – Implantação de conectividade em 150 Unidades Básicas de Saúde quilombolas, com oferta de telessaúde e telemedicina.
• Infraestrutura e urgência – Instalação de Salas de Estabilização para atendimento de urgência em localidades distantes e novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios com presença quilombola significativa.
• Educação permanente – Criação do programa Profi-Quilombo, voltado à formação continuada de gestores e profissionais de saúde.

Retirada de pauta foi decisão do Ministério da Saúde, confirma CNS

Em nota ao Brasil de Fato, o Conselho Nacional de Saúde confirmou que a retirada da pauta foi feita a pedido do Ministério da Saúde, apesar de a proposta estar em consonância com as deliberações internas e da 17ª Conferência. “O Conselho reconhece a relevância das diretrizes e seguirá acompanhando e debatendo o tema na Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE)”, afirmou o órgão.

Procurado pelo Brasil de Fato, o Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota, que concretizou, neste governo, políticas “importantes voltadas à saúde quilombola”, atendendo a demandas históricas do movimento. A pasta destacou, entre essas ações, a destinação de 300 profissionais do Programa Mais Médicos a regiões quilombolas e o repasse adicional de recursos às equipes de Saúde da Família que atuam nessas localidades. As medidas fazem parte da chamada Estratégia Antirracista, que também inclui ações de educação permanente e apoio técnico a estados e municípios, visando adequar o cuidado às particularidades culturais.

Ainda segundo o Ministério, para que uma nova política pública seja levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), é necessário cumprir um “rito de diálogos institucionais e pactuações interfederativas com estados e municípios”. A nota reforça o compromisso da pasta com a população quilombola, mencionando também políticas específicas no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

O Ministério informou ainda que, em agosto de 2025, instalou o Grupo de Trabalho de Saúde Quilombola Graça Epifânio, com participação de 15 movimentos sociais, como forma de manter um diálogo permanente sobre o tema. Por fim, ressaltou a atualização do Painel da Saúde da População Negra, que agora inclui dados inéditos sobre quilombolas em áreas como saúde, saneamento, abastecimento de água e educação.

Para a Conaq, no entanto, essas ações não substituem a política estruturada específica para a população quilombola. “Sem a PNASQ, o recurso chega, mas não tem diretriz. A gente sabe como funciona: sem política, ele pode ir parar em outro lugar, principalmente onde há conflito com as prefeituras”, avalia Ana Eugênia.

A liderança lembra que, além da retirada da pauta, houve exoneração dos dois coordenadores quilombolas que atuavam na formulação da PNASQ dentro do Ministério. “Quando tiraram eles, tiraram a voz de mais de 1,3 milhão de quilombolas. A política avançou porque tinha quilombola lá dentro, com o pé no ministério e o corpo no território”, afirma.

Conaq cobra retomada imediata do processo

Na carta pública divulgada após a reunião do CNS, a Conaq exige explicações formais e a retomada da tramitação. “É fundamental avançar na agenda da PNASQ concretizando o compromisso firmado pelo Ministério da Saúde junto aos quilombolas do Brasil. Por um SUS aquilombolado e antirracista”, afirma o documento.

Para Ana Eugênia, o atual desafio do movimento é garantir que a política volte à pauta e seja aprovada com participação quilombola real, tanto no debate quanto na execução. “Nós queremos acompanhar essa política de perto. Nada para nós sem nós”, afirma.

Segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato, a retirada da proposta e a descontinuidade da equipe quilombola coincidem com uma mudança de comando no Ministério da Saúde, que teria reordenado as prioridades da pasta. Desde julho, a Conaq tenta uma reunião direta com o ministro, mas não foi recebida.

Para o movimento, o carro está pronto, revisado e com os passageiros a postos. “Só falta girar a chave”, resume Ana Eugênia. “Mas quem tem a chave engavetou.”

Íntegra da nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde concretizou, neste governo, políticas importantes voltadas à saúde quilombola, que atendem a demandas históricas dos movimentos. Pelo Programa Mais Médicos, 300 novos profissionais foram destinados a regiões onde vive essa população e, a partir deste ano, as equipes de Saúde da Família passaram a receber repasses adicionais para atuação em localidades quilombolas.  Estas medidas integram a Estratégia Antirracista, que foca na educação permanente e no apoio técnico a estados e municípios para adequar o cuidado às particularidades culturais. 

Para a proposição de novas políticas públicas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), é preciso antes cumprir um rito de diálogos institucionais e pactuações interfederativas com estados e municípios. O Ministério da Saúde reforça o seu compromisso com a população quilombola, com políticas específicas no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

O Grupo de Trabalho de Saúde Quilombola Graça Epifânio foi instalado em agosto, com participação de 15 movimentos sociais, efetivando um diálogo permanente com a pasta. Além disso, o Ministério da Saúde atualizou o Painel da Saúde da População Negra, com dados ampliados sobre a população quilombola, reunindo dados inéditos de saúde, saneamento, abastecimento de água e educação.

Íntegra da nota do CNS

A pauta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Quilombola (PNASQ) chegou a ser levada por técnicos do Ministério da Saúde ao Conselho Nacional de Saúde. O conteúdo estava em consonância com deliberações das secretarias do Ministério e com debates promovidos por Comissões Intersetoriais do Conselho, em especial no que se refere à saúde da população negra, razão pela qual o Conselho considerou fundamental que o debate ocorresse no mês da Consciência Negra. No entanto, a retirada da pauta ocorreu a partir de solicitação do próprio Ministério da Saúde.

O CNS reconhece a relevância das diretrizes e propostas apresentadas, que constituem um importante referencial para a elaboração da política, conforme a Resolução nº 715/2023 e as deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde. No entanto, nem todas as diretrizes aprovadas pelo controle social se convertem em políticas ou estratégias, uma vez que essa definição é prerrogativa da gestão.

Diante disso, o Conselho Nacional de Saúde manterá o diálogo com o Ministério da Saúde para avançar na construção dessas estratégias e seguirá acompanhando e debatendo este tema no âmbito da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE) do CNS.