Rafael NazarO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de atuar em processos nos quais há um parente como parte. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou.
Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, o Senado negou os pedidos de acesso aos dados sob a justificativa de que se tratam de “informações de caráter pessoal”.
