MPF defende arquivamento de ação contra Mauro Cid por silêncio em depoimento

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento de uma representação na Justiça contra o tentente-coronel Mauro Cid por supostamente abusar do seu direito ao silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro.

Em manifestação, o procurador Caio Vaez Dias afirmou que não é possível enquadrar a conduta do militar em “abuso do direito ao silêncio” já que as perguntas dirigidas a Cid tinham relação com fatos pelos quais ele é investigado.

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“Apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha pelo Presidente da “CPMI – 8 DE JANEIRO”, Deputado Federal ARTHUR MAIA, verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, afirmou.

Os advogados da CPMI acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal em 11 de julho contra o silêncio de Cid no depoimento ao colegiado. Entenderam que o militar cometeu crime ao “calar a verdade como testemunha”

O tenente-coronel, que é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento no Congresso com um habeas corpus que lhe garantia ficar em silêncio em perguntas que poderiam produzir provas contra ele. O militar, no entanto, fez uso do direito ao silêncio em todos os questionamentos e não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares por mais de sete horas. Se recusou, inclusive, a responder perguntas básicas, como informar a própria idade.

Na representação criminal, a CPMI disse que “de acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Para o MPF, a conduta de Cid não configurou crime.

“Conquanto não haja dúvidas, a partir da leitura das notas taquigráficas da CPMI – 8 DE JANEIRO relativas à oitiva de MAURO CID no dia 11 de julho de 2023, de que ele efetivamente se negou a responder as perguntas que lhe foram dirigidas, não há que se falar na prática do crime previsto no art. 4º, II, da Lei nº 1.579/52 vez que, embora ele estivesse formalmente compromissado como testemunha, era impossível desvencilhar MAURO CID da figura de investigado na “CPMI – 8 DE JANEIRO”, como se percebe pela simples leitura das perguntas que lhe foram formuladas”, disse Dias.

O procurador também disse que Cid esclareceu aos congressistas ser formalmente investigado em pelo menos oito inquéritos policiais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Dessa feita, considerando que as respostas às perguntas acima transcritas possivelmente poderiam comprometê-lo em alguma das referidas investigações, o silêncio representou legítimo exercício de direito constitucionalmente assegurado”, disse o representante do MPF.

Na última sexta-feira (14), a defesa do tenente-coronel pediu o arquivamento da representação criminal. Os advogados afirmam que o depoente foi submetido a constrangimento.

“A situação como um todo criou um cenário de extrema insegurança jurídica e ausência de amparo legal, pois os membros da Comissão, por diversas vezes, não respeitaram o espaço de íntimo entendimento do Peticionário para delimitar os limites (que somente ele cognitivamente pode determinar) das perguntas que poderia ou não responder”, destacaram.

A defesa entregou à Justiça uma relação com as perguntas feitas pelos parlamentares e disse que todas possuem relação com investigações contra Mauro Cid que ainda estão em curso.

Ao justificar por que Cid deixou de responder até mesmo qual era sua idade, pergunta feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a defesa afirmou que não havia nenhuma relação com investigação e o objetivo seria hostilizá-lo. “Sobre idade, não tinha nenhum objetivo real com a investigação e serviria para causar uma situação vexatória”, ressaltou.

Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com teor golpista. O militar e o coronel do exército Jean Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante os debates ao longo do depoimento, parlamentares da CPMI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e o presidente do comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), disse que tomaria as medidas cabíveis.

Os deputados e senadores da CPMI avaliam chamar novamente o tenente-coronel Mauro Cid para depor.