RedaçãoO Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a anulação da licença de pré-sal, destacando a falta de comprovação da viabilidade ambiental do projeto. O pedido foi formalizado em uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira, 15 de junho, contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o MPF, a solicitação inclui a invalidação da licença prévia já concedida e a proibição de novas autorizações pelo órgão ambiental. A etapa 4 do pré-sal envolve a exploração de petróleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos, com a previsão de operação de dez plataformas entre 2026 e 2032.
Risco Climático e Metas Ambientais
O MPF alertou que, ao longo de três décadas de operação, a nova fase de exploração pode resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Esse volume é considerado um sério risco para a crise climática e contraria os compromissos ambientais do Brasil, que se propôs a reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2050, em comparação aos níveis de 2005.
O Ibama, por sua vez, informou que já se manifestou em duas ações civis públicas anteriores relacionadas ao tema. O órgão ainda não foi notificado sobre a nova ação e se manifestará assim que receber a notificação oficial.
A Petrobras também foi contatada e aguarda um posicionamento sobre a situação. O desdobramento desta ação civil pública poderá impactar significativamente o futuro da exploração de petróleo no Brasil, especialmente em um momento em que as questões climáticas ganham cada vez mais relevância nas discussões públicas.
