Rafael NazarO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio.
O pedido ocorre após um acidente com um helicóptero que realizava um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, no último sábado (8). A queda provocou um incêndio e matou três turistas colombianas e o piloto da aeronave.
O MPF também citou outro acidente ocorrido em 14 de junho de 2026, quando dois helicópteros colidiram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio. Seis pessoas morreram, entre elas o cantor norte-americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços atingiram um terreno usado como pátio de veículos elétricos, causando uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros.
Além da ação, o MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais provocados ao Parque Nacional da Tijuca pela queda e pelo incêndio da aeronave. Essa investigação será conduzida separadamente das apurações sobre as causas do acidente.
Entre as medidas solicitadas, o MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para direcionar à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) o tráfego regular de helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, independentemente da forma de contratação.
A REH Praia é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, localizado a 600 metros da faixa de praia. O MPF também solicitou, em caráter de urgência, o reforço da fiscalização das altitudes mínimas e das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros.
O órgão pediu ainda que a Anac intensifique a fiscalização dos operadores e impeça a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não cumpram as exigências regulamentares.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na apuração, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirmou o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.
