RedaçãoO Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) enfrenta uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o concurso público destinado a preencher vagas na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida se deve à ausência de opções de inscrição para candidatos negros e ao bloqueio do sistema para cotistas em disciplinas sem vagas reservadas.
A recomendação do MPF visa garantir a igualdade de condições para todos os candidatos. Para isso, o Colégio Militar deve reabrir o período de inscrições para as cotas raciais e para Pessoas com Deficiência (PCD) em todas as disciplinas que não tinham vagas reservadas no edital inicial.
Regras e Condições do Concurso
Os candidatos cotistas devem ter acesso às mesmas condições oferecidas aos demais participantes, incluindo prazos para isenção de taxas e recursos. Além disso, o MPF orienta que a prova escrita realizada em 17 de maio de 2026 seja invalidada, garantindo uma nova aplicação para todos os concorrentes após a reabertura das inscrições.
Um novo cronograma será necessário e deve ser elaborado em até 30 dias, o que afetará a prova didática que estava prevista para agosto deste ano. O Colégio Militar também deverá respeitar a reserva mínima de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência.
Em resposta ao MPF, o Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria em áreas com apenas uma vaga, como no caso de professor de geografia. No entanto, o MPF destaca que a legislação federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determinam que as cotas devem ser calculadas com base no total de vagas oferecidas no concurso.
O MPF ressalta que limitar as inscrições de cotistas apenas às especialidades com vagas imediatas contraria a legislação e impede o preenchimento de futuras vagas que possam surgir durante a validade do concurso. A legislação atual exige que as cotas também sejam aplicadas a vagas remanescentes e cadastros de reserva.
O Colégio Militar do Rio de Janeiro tem um prazo de cinco dias para responder ao MPF e, caso aceite a recomendação, precisará apresentar um novo cronograma em até 30 dias. A expectativa é que a situação seja resolvida de forma a garantir a inclusão e a diversidade no processo seletivo.
