RedaçãoO Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está pedindo à Justiça a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) em falência. A solicitação, feita nesta terça-feira (26), visa reavaliar a situação da empresa após quase uma década em recuperação.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) argumenta que a Refit não conseguiu cumprir os objetivos de reestruturação econômica e financeira estabelecidos pela legislação. Durante esse período, a dívida fiscal da refinaria saltou de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 25,7 bilhões.
Inadimplência e Sonegação
O MPRJ destaca que a refinaria tem apresentado uma inadimplência tributária recorrente, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos. Essa situação é vista como um indicativo de um devedor contumaz, segundo informações de órgãos fazendários.
Além disso, o Ministério Público menciona investigações que revelam um padrão de atuação da empresa que envolve sonegação fiscal e fraudes, com indícios de ocultação patrimonial. Essas práticas dificultam a cobrança de tributos e comprometem a ordem econômica.
O documento do MPRJ também aponta que a manutenção da recuperação judicial tem gerado efeitos contrários ao esperado, contribuindo para o aumento do passivo e prejudicando o interesse público. A falta de informações atualizadas sobre a dívida tributária e a ausência de medidas efetivas para pagamento das obrigações são outros pontos críticos.
O Ministério Público ainda menciona indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de bens da empresa, o que dificulta o pagamento das dívidas, especialmente as tributárias. Tentativas de bloqueio de ativos e decisões judiciais que reconhecem a ocultação patrimonial também foram citadas.
Com essa situação, o MPRJ solicita a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O objetivo é que se manifestem sobre a efetividade das medidas de cobrança e a situação tributária da Refit.
