
“Eu entrei aqui por votos, não por cota”. A afirmação foi feita pela vereadora Jane Carteira (Solidariedade) durante um debate com a vereadora Miss Preta (PT), única parlamentar negra da Câmara de Pinhais e a mais votada do município, no Paraná.
Em resposta ao episódio, Miss Preta, que também é vice-presidenta do PT Paraná, registrou, na quarta-feira (18), boletim de ocorrência por racismo contra Jane Carteira. O caso foi igualmente comunicado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com solicitação formal de apuração dos fatos.
Em nota, Carteira disse que “em nenhum momento” teve “a intenção de ofender ou atingir a vereadora ou qualquer outra pessoa”.
Em entrevista ao Brasil de Fato PR, Miss Preta afirma que o episódio integra um conjunto de ataques que considera orquestrados contra o exercício do seu mandato. “Os ataques ao meu mandato não são isolados. Eles são reflexo de um sistema e de uma estrutura legislativa que ainda não estão preparados para lidar com uma vereadora jovem, negra, que fiscaliza, cobra e questiona. Isso incomoda e incomoda muito […] Tenho convicção de que, se esse mesmo trabalho fosse realizado por um homem branco, ele não estaria enfrentando tudo o que eu enfrento dentro da Câmara Municipal de Pinhais.”
Recentemente, no dia 9 de março, durante a inauguração da Galeria Lilás, Miss Preta solicitou a palavra e foi impedida de se manifestar pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Pioco (PSD).
Na mesma sessão de terça-feira, a vereadora relata ter sido alvo de ataques verbais por parte de outro vereador, conduta que classifica como violência política de gênero. Boletins de ocorrência foram formalizados em relação às condutas atribuídas tanto ao vereador Tielo Staes (Republicanos) quanto ao presidente da Casa, Anderson Pioco.
A legislação eleitoral brasileira não prevê cotas raciais para a eleição de vereadores. O sistema adotado é o proporcional, pelo qual os candidatos obtêm seus mandatos em conformidade com a votação alcançada nas urnas. No pleito municipal de 2024, a vereadora Miss Preta foi eleita com 1.608 votos.
Em março de 2025, ainda como pré-candidata, a vereadora denunciou à polícia ataques racistas recebidos nas redes sociais. Em um vídeo publicado à época nas redes sociais, a vereadora repudiou as ofensas e afirmou que “o racismo não pode ficar impune”. Na ocasião, ela registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do município, que abriu um inquérito para investigar o caso.
Na semana seguinte ao ocorrido, a vereadora voltou a receber novas ameaças e ofensas racistas, desta vez enviadas por outro perfil do Instagram. Em nova mensagem, enviada ela foi chamada de “negra suja” e “macaca fedida”. O autor também afirmou que Miss Preta deveria renunciar ao mandato e a ameaçou de morte, mencionando o assassinato da vereadora Marielle Franco. “A milícia tem que colocar Edna no caixão, mas não faz porque são burros”, dizia um trecho da mensagem, acompanhada de emojis de caixão.
Na ocasião, a parlamentar destacou que as mensagens recebidas têm o objetivo de desumanizá-la e reforçar estereótipos racistas. “Não conseguirão me silenciar. Levarei essa luta até as últimas consequências para que os responsáveis sejam devidamente punidos pela justiça”, afirmou.
Em nota, a vereadora Carteira disse que “em nenhum momento” teve a intenção “de ofender ou atingir a vereadora ou qualquer outra pessoa”. “Minha fala ocorreu no contexto de defesa da legitimidade do processo eleitoral”, acrescentou.
Sobre a frase, Carteira disse que se referia ao sistema eleitoral vigente e que utilizou novamente a tribuna para corrigir e complementar fala anterior, esclarecendo o tema das sobras eleitorais, com o objetivo de evitar qualquer interpretação equivocada.
“Reafirmo meu respeito a todos os colegas parlamentares, bem como meu compromisso com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do combate a qualquer forma de discriminação. Lamento que minha manifestação tenha sido interpretada de forma diversa da intenção original e reforço minha total disposição para o diálogo respeitoso e transparente”, completou.