Rafael NazarMulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, no Rio Grande do Norte. A determinação do Tribunal Regional Eleitoral vale para todo o estado.
A medida amplia uma decisão anterior, que garantia prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a extensão, todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade e protegidas por medidas protetivas terão direito ao atendimento prioritário no domingo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a prioridade será assegurada independentemente do domicílio eleitoral e mesmo que a eleitora esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.
A decisão também considera a necessidade de organização logística dos deslocamentos e de proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança. Conforme o documento, o respaldo jurídico busca garantir a isonomia, preservar a integridade física das eleitoras e assegurar condições para o exercício seguro do direito ao voto.
Dados da Polícia Civil estadual mostram que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas por causa de violência doméstica entre janeiro e o início de agosto deste ano.
