RedaçãoA nova lei que estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates comercializados no Brasil promete trazer mudanças significativas para o setor. A Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026, determina que todos os produtos derivados de cacau devem seguir critérios específicos de composição e rotulagem.
Com a implementação da norma, os fabricantes terão um prazo de 360 dias para se adequar às novas exigências. A lei visa garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre a quantidade de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados.
Regras de rotulagem e percentuais exigidos
Um dos principais avanços da legislação é a obrigatoriedade de que o percentual total de cacau seja destacado na parte frontal das embalagens. Essa informação deve ocupar pelo menos 15% da área da embalagem, facilitando a leitura para o consumidor.
Os percentuais mínimos estabelecidos variam conforme o tipo de produto. Por exemplo, chocolates ao leite deverão conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate branco deve ter pelo menos 20% de manteiga de cacau.
A lei também proíbe práticas que possam confundir os consumidores, como o uso de imagens ou expressões que sugiram que um produto é chocolate quando não atende aos critérios definidos. Essa medida busca aumentar a transparência no mercado e proteger os direitos dos consumidores.
As sanções para os fabricantes que não cumprirem as novas regras incluem penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades legais e sanitárias. A expectativa é que a nova legislação não apenas melhore a qualidade dos produtos, mas também fortaleça a confiança dos consumidores na indústria de chocolates.
