RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (20), novas medidas para reforçar a proteção das mulheres na internet. O decreto assinado estabelece obrigações para plataformas digitais no combate à violência contra mulheres online e cria mecanismos de prevenção.
Além do decreto, Lula sancionou quatro leis que visam ampliar a proteção das mulheres e fortalecer a responsabilização de agressores. As novas regras incluem a criação do Cadastro Nacional de Agressores e a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.
Novas diretrizes e ações
As medidas também endurecem as ações contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão. Outra mudança significativa é a redução da burocracia para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em comemoração aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacto, lançado em fevereiro, busca uma atuação coordenada entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Lula destacou a importância de incluir o tema do machismo e o combate à violência contra a mulher no currículo escolar. Ele enfatizou que a mudança cultural nas relações de gênero é essencial para enfrentar essa problemática.
O decreto também estabelece que as plataformas digitais devem manter canais de denúncia acessíveis e agir rapidamente para retirar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. As empresas terão um prazo de até duas horas para remover esse material após a notificação.
Além disso, a vedação ao uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de mulheres foi incorporada às novas medidas. O objetivo é combater o aumento de deepfakes sexuais, que agora são considerados crimes.
Durante o evento, foi apresentado um balanço das ações realizadas nos primeiros 100 dias do pacto, com destaque para a Operação Mulher Segura, que resultou em mais de 6 mil prisões de agressores e atendimento a quase 39 mil vítimas. O Judiciário também registrou uma redução significativa no tempo de análise das medidas protetivas.
