Rafael NazarO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram, nesta segunda-feira (14), a Operação Acesso Negado, que investiga possíveis irregularidades em procedimentos da Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba.
A apuração envolve nove pessoas e analisa processos de transmissão de bens imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e acessos aos sistemas informatizados da Prefeitura. Nesta etapa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra três pessoas e uma empresa.
Entre os alvos estão uma servidora municipal que, segundo as informações da investigação, já não tem acesso ao sistema analisado, e dois sócios da empresa. De acordo com o Ministério Público, a empresa teria intermediado interesses privados junto à administração municipal. Uma das sócias teria atuado diretamente em um procedimento administrativo incluído na investigação.
As buscas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Uberaba, no processo nº 5011516-18.2026.8.13.0701, que tramita sob segredo de justiça.
A investigação apura suspeitas de favorecimento em processos de ITBI, alterações indevidas de informações em sistemas públicos e emissão de certidões sem procedimento administrativo regular. Também são analisadas possíveis liberações irregulares de tributos e pagamentos de vantagens a agentes públicos ou intermediários.
O ITBI é um tributo municipal cobrado em operações de transferência de imóveis entre pessoas vivas, como compra e venda de casas, apartamentos e terrenos.
Entre os investigados estão cinco servidores públicos municipais, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Uberaba e três particulares. Segundo o MPMG, eles poderão responder, em tese, por corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência e ameaça. A apuração também analisa possíveis crimes funcionais contra a ordem tributária.
Eventual responsabilização dependerá das provas reunidas e da conduta atribuída individualmente a cada investigado.
Os mandados tiveram como objetivo localizar documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam ajudar a esclarecer os fatos. A análise poderá incluir comunicações, registros de pagamentos e informações relacionadas aos acessos aos sistemas municipais.
Os materiais apreendidos deverão ser analisados durante o andamento das investigações, que também prevê a coleta de depoimentos de testemunhas e investigados. O Ministério Público afirmou que o cumprimento dos mandados representa uma etapa da apuração e, até o momento, não detalhou quais materiais foram recolhidos.
A investigação começou após uma apuração interna da administração municipal. Ao identificar indícios de possíveis irregularidades, a Controladoria-Geral do Município abriu um procedimento e encaminhou as informações ao Ministério Público.
Desde então, a 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba conduz a investigação criminal com apoio da Controladoria-Geral do Município e da Polícia Militar. A Prefeitura mantém, paralelamente, uma apuração administrativa.
Antes da operação, a administração municipal reorganizou o setor responsável pelo ITBI e restringiu o acesso aos sistemas por servidores que já não atuavam diretamente na área. Segundo o MPMG, a investigação verifica se essas mudanças provocaram reações de pessoas que poderiam ter sido beneficiadas pelos acessos ou procedimentos anteriormente existentes.
A operação também apura uma possível ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda. Conforme as informações divulgadas, o episódio teria ocorrido dentro da Prefeitura após as restrições de acesso aos sistemas.
Os investigadores analisam se a suposta ameaça teve relação com as mudanças administrativas e se houve tentativa de pressionar servidores no exercício de suas funções.
Em nota, a Prefeitura de Uberaba informou que acompanha a operação e colabora com as autoridades. O município ressaltou que nenhum mandado foi cumprido nas dependências do Centro Administrativo.
A administração municipal também afirmou que a própria Controladoria-Geral acionou o Ministério Público e que divulgará novos esclarecimentos após o encerramento desta etapa da operação.
