RedaçãoO presidente Lula (PT) editou, nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, dois decretos que estabelecem novas regras para as big techs nas redes sociais. A assinatura dos documentos ocorreu durante a cerimônia de cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.
Um dos decretos tem como objetivo fortalecer o combate à violência contra a mulher no ambiente digital. As plataformas digitais serão obrigadas a adotar medidas para coibir a disseminação de crimes, fraudes e atos de violência, além de proteger as vítimas de situações como nudez não consentida, assédio e perseguição.
Regras para Denúncias e Retirada de Conteúdo
As big techs deverão manter um canal específico e de fácil acesso para que usuários possam denunciar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento. O decreto prevê que as plataformas retirem o material do ar em até duas horas após a notificação, visando uma resposta rápida a situações de abuso.
O segundo decreto regulamenta o Marco Civil da Internet, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou a responsabilização das plataformas por publicações criminosas. Essa nova medida estabelece diretrizes para combater fraudes digitais e anúncios enganosos, além de redes artificiais que disseminam golpes.
Uma das principais mudanças é a exigência de que empresas que comercializam anúncios mantenham registros de dados que possam ser utilizados para responsabilizar autores de crimes e reparar danos às vítimas. As plataformas também devem agir preventivamente para evitar a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo e exploração sexual.
De acordo com o Palácio do Planalto, a Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas novas obrigações. O objetivo é garantir que as plataformas adotem medidas técnicas adequadas para prevenir e reduzir a disseminação de conteúdos criminosos.
Esses decretos representam um passo significativo na regulação das redes sociais no Brasil, refletindo a crescente preocupação com a segurança digital e a proteção dos direitos das vítimas. A implementação dessas medidas poderá ter um impacto direto na forma como as plataformas operam e na segurança dos usuários na internet.
