Rafael NazarO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que retomaria a tramitação da proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Também foi encaminhada à CCJ do Senado a PEC da Segurança Pública (18/2025), que terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública do país e prevê, entre outras medidas, a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ antes de seguir para o Plenário. Nessa etapa, cada PEC deverá obter o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores — 49 votos — em dois turnos.
Após a aprovação pelo Plenário, as emendas à Constituição serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
