Rafael NazarO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias de trabalho.
A promulgação ocorrerá em sessão solene. Na mesma ocasião, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, deverá assinar a PEC 14/21, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento enviado aos senadores.
O plenário do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6×1 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas por semana.
A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece uma regra de transição total de 14 meses para reduzir a jornada atual de 44 para 40 horas semanais.
Aposentadoria de agentes de saúde
A PEC 14/21 cria regras específicas para a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As exigências valerão para profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
