Rafael NazarLevantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que 146 dos 272 projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas são desfavoráveis a essas comunidades. O número corresponde a 54% das propostas analisadas.
Divulgado na tarde desta terça-feira (15), o estudo mostra que 125 dessas iniciativas negativas tratam de direitos territoriais. Os dados foram reunidos na plataforma “Congresso Antindígena”, criada pelo Cimi.
Segundo o secretário executivo da entidade, Luís Ventura, os números indicam um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ele, essa tendência aumentou nas duas últimas legislaturas.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, afirmou Ventura em entrevista.
Entre as propostas consideradas prejudiciais, o secretário citou iniciativas relacionadas à adoção do marco temporal, à abertura de territórios para exploração econômica por terceiros, à redução das possibilidades de demarcação e à transferência para o Congresso da atribuição de demarcar terras indígenas, hoje prevista para o Executivo pela Constituição.
O levantamento também sistematizou os resultados de 110 votações nominais realizadas no Senado, na Câmara dos Deputados e em sessões conjuntas do Congresso entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram analisadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos indígenas e 12 com impacto indireto.
Dos 41.391 votos examinados, 27.965 foram considerados desfavoráveis aos direitos indígenas, o equivalente a 67,6%. Outros 13.081 foram classificados como favoráveis, enquanto 345 votos, ou 0,8%, foram considerados neutros, incluindo abstenções.
A plataforma continuará ativa após as eleições e deverá apresentar ao público a atuação de partidos, deputados, senadores e bancadas em relação aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Ventura afirmou ainda que as propostas contrárias aos direitos territoriais avançam com mais rapidez do que as favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas de educação, saúde e direitos sociais e culturais.
Para o secretário do Cimi, a proteção dos direitos indígenas deve ser uma pauta de toda a sociedade. Ele argumenta que a preservação dos territórios contribui para a proteção da biodiversidade e que ataques a direitos fundamentais podem afetar outras garantias previstas na Constituição.
Na avaliação da entidade, o cenário nacional tem travado demarcações e ampliado o risco de abertura dos territórios à exploração econômica, o que pode elevar a possibilidade de violência direta contra os povos indígenas.
No Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, relata preocupação com as decisões tomadas em Brasília. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade de 30 famílias localizada na área rural de Araçuaí.
Cleonice afirma sofrer ameaças por defender direitos indígenas e denunciar a exploração de minérios, especialmente o lítio, na região. Em 2023, ela esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, para relatar dificuldades e episódios de violência. Atualmente, é atendida por um programa de proteção.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, disse a liderança. Ela também afirmou acreditar que a maioria dos deputados e senadores não está preocupada com os povos indígenas.
Segundo Cleonice, o desmatamento provocado por empresas e grileiros alterou a vida da comunidade. Ela relata que a região tinha mata, frutas, rio limpo e muitos peixes, mas que atualmente os moradores já não conseguem pescar. Pequi, mangaba e plantas medicinais usadas pela comunidade também teriam desaparecido.
“A gente precisa estar atento e denunciar”, afirmou.
