Rafael NazarA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu a apuração da conduta de Mendonça por ter requerido a abertura de uma investigação contra ele. Moraes foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de investigação apresentado por Mendonça não pode ser considerado crime com base na Lei nº 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade.
“A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, declarou Gonet.
O procurador-geral também avaliou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes não podem ser considerados provas. Segundo ele, os próprios documentos alertam que não têm valor probatório nem fazem parte da instrução do caso.
“Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, completou.
O caso veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas a Fachin. A investigação da Polícia Federal apontou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Moraes acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.
