PGR defende depoimento de representantes do X no Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes do X (antigo Twitter) no Brasil sejam ouvidos para esclarecer condutas relacionadas ao dono da plataforma, Elon Musk, e se houve a reversão de algum bloqueio de conta na rede.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, citou questionamentos que “entende pertinente” aos representantes da empresa no país.

Conforme a manifestação, a Polícia Federal (PF) deve ouvir os representantes do X no Brasil sobre:

• se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;
• se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;
• se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).

“Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”, sugeriu a PGR.

As informações foram enviadas pela PGR no inquérito das milícias digitais no STF.

Conforme mostrou a CNN, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido do X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte.

Advogados da plataforma no Brasil tinham argumentado que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Por isso, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais.

No domingo, Moraes incluiu o dono do X, Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que ele promove “censura” e ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.