RedaçãoA Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a redução de pena solicitada pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’. A condenação de 14 anos de prisão se deve ao seu envolvimento nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Débora cumpre prisão domiciliar desde setembro de 2025. O apelido que a tornou conhecida surgiu após ela escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, utilizando um batom. A situação levanta questões sobre a aplicação da Lei da Dosimetria, que está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que haja um julgamento sobre o tema.
Contexto da Decisão da PGR
A PGR argumenta que a revisão de penas não deve ser considerada neste momento, dado o contexto jurídico atual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia suspendido a aplicação da referida lei, o que impede a análise de pedidos de redução de pena até que a corte se pronuncie.
Além disso, a PGR requisitou esclarecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária sobre possíveis falhas na tornozeleira eletrônica de Débora. A questão é relevante, pois a defesa alegou que houve falhas técnicas que resultaram na ausência de sinal de GPS em diversas datas, incluindo os dias 20 e 26 de abril e de 27 de abril a 3 de maio.
Em resposta, os advogados de Débora afirmaram que a falta de sinal foi um erro operacional. A PGR também se manifestou sobre um pedido de remição de pena por meio de estudo ou trabalho, que ainda não foi formalmente reconhecido.
Embora a defesa alegue ter direito a 281 dias de remição, a PGR solicitou que o Juízo de Paulínia (SP) encaminhe documentos que comprovem essa possibilidade. O órgão também pediu a emissão de um novo atestado de pena, considerando o tempo que Débora esteve em prisão cautelar, de março de 2023 a março de 2025.
Esses desdobramentos refletem a complexidade do sistema judiciário brasileiro e a importância de se respeitar os procedimentos legais. A situação de Débora do batom continua a ser um tema de atenção no cenário político e jurídico do país.
