RedaçãoO Senado aprovou na terça-feira (7) o projeto que institui o “Pix Pensão”, um sistema que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta de quem paga para a conta de quem recebe. O projeto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a nova legislação, o modelo poderá ser solicitado ao juiz em qualquer fase do cumprimento da sentença que determina o valor da pensão alimentícia.
Após autorização judicial, o Pix Pensão elimina a necessidade de que o beneficiário busque a Justiça sempre que houver atraso no pagamento. A decisão judicial deve incluir informações operacionais sobre a transferência, como o valor mensal devido, a duração da obrigação e os dados das contas envolvidas, além de índices de correção e juros em caso de inadimplência.
Com essas informações, a instituição financeira será responsável por debitar automaticamente o valor da conta do devedor e transferi-lo ao beneficiário nas datas estipuladas pela Justiça. Atualmente, esse desconto automático só é viável para devedores com carteira assinada, enquanto aqueles sem vínculo formal precisam de novas cobranças judiciais mensais em caso de atraso.
Um aspecto importante do Pix Pensão é o que acontece quando a conta do devedor não possui saldo suficiente. Nesse caso, o banco deverá informar a autoridade supervisora, que pode bloquear outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida. Se a inadimplência persistir, esses valores podem ser convertidos em penhora, respeitando garantias processuais ao devedor.
De acordo com a relatora Ana Paula Lobato, o “Pix Pensão” visa resolver um dos principais problemas nas ações de pensão alimentícia, que é a necessidade de repetidas cobranças judiciais. A senadora acredita que o novo sistema de pagamentos automáticos pode diminuir a quantidade de processos na Justiça e oferecer maior previsibilidade financeira aos beneficiários, além de desestimular a inadimplência estratégica.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça publique periodicamente estatísticas sobre ações de pensão alimentícia no Brasil, de forma anonimizada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o “Pix Pensão” poderá ser solicitado por qualquer beneficiário que já tenha uma decisão judicial em vigor.
