Rafael NazarO governo federal definiu a distribuição dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.
A resolução que regulamenta a aplicação dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote havia sido anunciado em julho e aguardava a definição das regras para começar a avançar.
Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores prejudicados pelo aumento das tarifas comerciais dos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões atenderão empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo: R$ 2 bilhões para empresas produtoras de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos; e R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, que correspondem à extração do minério, desde que estejam associadas ao beneficiamento, ao refino ou à transformação da matéria-prima. Com isso, o programa passa a alcançar também setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior, além das empresas diretamente afetadas pelas tarifas.
Podem contratar as linhas de financiamento empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; empresas exportadoras de recursos minerais e seus fornecedores; e companhias de setores industriais relevantes para o comércio exterior.
Os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, adaptação da atividade produtiva, aumento da capacidade de produção e fortalecimento de cadeias produtivas. Também estão previstos financiamentos para inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado.
Outras possibilidades de uso do crédito poderão ser definidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
A parcela destinada aos exportadores foi criada em meio ao aumento das tarifas estadunidenses sobre produtos brasileiros. Segundo as informações apresentadas pelo governo, as sobretaxas elevaram os custos de acesso ao mercado dos Estados Unidos e aumentaram a pressão sobre empresas brasileiras dependentes das exportações. O programa também busca apoiar empresas que negociam com países do Golfo Pérsico diante dos possíveis efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acompanhará as operações. Mensalmente, a instituição deverá enviar ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre os financiamentos aprovados e contratados, além dos valores efetivamente desembolsados.
A resolução permite ainda que o Conselho Interministerial altere a distribuição dos R$ 13,5 bilhões conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.
