Rafael NazarO empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um plano de governo com 51 páginas. O documento reúne propostas como o fim do Bolsa Família e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados “ineficientes”.
Na área fiscal, o partido defende um “ajuste fiscal urgente” com a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, esses pagamentos seriam corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.
O plano também prevê a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos do candidato, o conjunto de medidas poderia gerar um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Renan Santos propõe ainda desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL) da União. Atualmente, os gastos correspondem a 15% da RCL para a saúde e 18% para a educação. O fim dessa vinculação abriria espaço para cortes nas duas áreas.
Para os municípios, o plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que estabeleceria critérios para avaliar as prefeituras. A proposta inclui a possibilidade de “tutela” federal sobre cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O partido Missão também propõe acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, definidas no plano como um “trabalho remunerado em prol da comunidade”. Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando o “espaço fiscal” obtido com o corte de gastos, segundo o partido.
Na segurança pública, o plano fala em declarar “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa”. A medida implementaria, na visão de Santos, uma legislação chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar integrantes de organizações criminosas.
Entre as propostas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado, a análise dos casos por tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de todos os processos envolvendo facções.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), Santos promete novos critérios para a fila de atendimento, com prioridade para a gravidade de cada caso. O plano também prevê um programa de saúde e tecnologia com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Na cultura, o candidato propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da área cultural para a segurança e revisar a Lei Rouanet, que concede benefícios fiscais a empresas apoiadoras de projetos culturais.
Na educação, o plano defende o “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares, com “ordem disciplinar rígida”, e a redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”. Santos também promete abolir as cotas e acabar com a autonomia universitária, que garante independência pedagógica e administrativa às instituições, para estabelecer um “alinhamento estratégico” das universidades públicas com o governo federal.
Na política externa, o partido propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia na área de terras raras. A China, que lidera a corrida comercial global no setor, não é citada no plano. O documento apresenta ainda o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com a missão de “liderar” a América do Sul, e rejeita um “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.
Para as favelas, o plano prevê a chamada “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a transformação dessas áreas em “bairros formais”. A proposta inclui hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários, prazo de 48 horas para a demolição de construções habitacionais não legalizadas e a criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha de Renan Santos, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valor acima dos limites de aumento de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O plano afirma, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa “se autofinancia” por meio das hipotecas, de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas e da “recuperação do furto de energia”.
