Plano de trabalho da reforma tributária prevê sete audiências e votação em outubro

O plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária prevê sete audiências e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal em outubro.

A CNN teve acesso ao texto. O senador prevê a apresentação do relatório final em 27 de setembro e a votação no colegiado parlamentar em 4 de outubro.

A expectativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar em plenário ainda em outubro.

Como a previsão é de que a iniciativa tenha mudanças, a proposta da reforma tributária precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

Diagnóstico

No texto, o senador estabelece sete audiências públicas para discutir a proposta, que incluem desde um diagnóstico do quadro tributário até a participação de representantes dos segmentos afetados pela mudança.

Braga programa debates com os setores do agronegócio, da indústria e do serviço. Ele ressalta a expectativa de que a reforma sobre o consumo seja promulgada até o final deste ano.

O senador estabelece como premissas de seu relatório:

• o não aumento da atual carga tributária,
• a redução das desigualdades sociais e regionais,
• e a garantia da segurança jurídica.

Segundo ele, as excepcionalidades na proposta levarão em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos. E a ideia é preservar, do texto aprovado na Câmara dos Deputados, alíquota uniforme em todo o território nacional e preservação da Zona Franca de Manaus.

VÍDEO – Análise: Setores pedem mais exceções na reforma tributária

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