Rafael NazarDoze cães foram resgatados pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na quarta-feira (14), em Uberlândia, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação sobre possíveis maus-tratos contra animais.
A operação teve apoio do Núcleo de Proteção Animal da Prefeitura de Uberlândia e de representantes da causa animal.
Após o resgate, os cães foram encaminhados para acolhimento provisório. Eles ficarão sob os cuidados do Núcleo de Proteção Animal e de uma organização não governamental (ONG) de proteção animal.
A previsão é que os animais passem por avaliações veterinárias para verificar as condições de saúde e identificar os cuidados necessários para garantir o bem-estar deles.
O cumprimento do mandado faz parte de uma investigação conduzida pela Polícia Civil para apurar possíveis crimes de maus-tratos contra animais. As diligências continuam para esclarecer os fatos e definir as medidas legais cabíveis.
Até o momento, as informações divulgadas não detalham as condições em que os cães foram encontrados nem apontam possíveis responsáveis.
No Brasil, maus-tratos contra cães e gatos é crime previsto na Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. A pena pode ser aumentada caso o crime resulte na morte do animal.
Em situações de flagrante ou emergência que exijam intervenção imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias de casos contínuos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia Unificado, no número 181.
A Prefeitura de Uberlândia também disponibiliza o atendimento do Serviço de Proteção Animal pelo aplicativo SIU Mobile e pelo portal oficial.
