RedaçãoOs pecuaristas goianos têm até este domingo (31) para finalizar a primeira etapa da Declaração de Rebanho 2026. Essa atualização cadastral é obrigatória para produtores de diversas espécies animais e deve ser realizada preferencialmente pelo Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás (Sidago).
A medida, estabelecida pela Portaria nº 173/2026 da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), abrange criadores de bovinos, bubalinos, equinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, além de produtores de animais aquáticos e abelhas. O não cumprimento pode acarretar bloqueios na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e multas.
Importância da Declaração para a Saúde Animal
De acordo com Rafael Vieira, diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, a atualização das informações é crucial para o controle sanitário no estado. Os dados coletados ajudam a planejar ações sanitárias específicas para cada região, garantindo a saúde do rebanho.
A base de dados gerada pela Declaração de Rebanho permite ao órgão monitorar a dimensão dos rebanhos e direcionar medidas de prevenção e combate a doenças que afetam a pecuária goiana. Isso é vital para a sustentabilidade do setor e a segurança alimentar.
Consequências para Produtores Inadimplentes
A partir de 1º de junho, os produtores que não realizarem a declaração serão considerados inadimplentes e terão que comparecer a uma unidade da Agrodefesa para regularizar sua situação. Além disso, ficarão impedidos de emitir a GTA, essencial para o transporte e comercialização dos animais.
As penalidades incluem multas e outras restrições administrativas, o que pode impactar diretamente a operação dos pecuaristas. Portanto, a regularização é fundamental para evitar transtornos e garantir a continuidade das atividades.
Facilidade no Processo de Declaração
A Agrodefesa recomenda que a declaração seja feita online, através do Sidago. Para propriedades em situação de espólio ou que tenham dúvidas, o atendimento presencial está disponível nas unidades da agência em todo o estado.
O preenchimento da declaração por terceiros é permitido, mas exige um cadastro de procurador autorizado. Isso garante que o processo seja feito de forma segura e dentro das normas estabelecidas.
A atualização da Declaração de Rebanho é uma ferramenta essencial para manter Goiás como um dos principais estados produtores do Brasil. Com um dos maiores rebanhos bovinos do país, o estado investe em programas de monitoramento para preservar a sanidade animal e aumentar a competitividade da produção agropecuária nos mercados nacional e internacional.
