Rafael NazarO prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que previa regras para o uso de wind banners em publicidade e propaganda comercial na cidade. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Município.
Na justificativa, o Executivo citou possíveis impactos na paisagem urbana, riscos à segurança viária e obstáculos à circulação de pedestres. A proposta, aprovada pelos vereadores em setembro, alterava o Código Municipal de Posturas e estabelecia regras para a instalação de wind banners e outros elementos de comunicação visual.
Com o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo prefeito e decidir se mantém ou rejeita a decisão.
Entre os motivos apontados pelo Executivo estão a possibilidade de poluição visual, a interferência das estruturas no campo de visão dos motoristas e o risco de deslocamento dos suportes pela ação do vento ou por falhas na fixação. Segundo a justificativa, essas situações poderiam ameaçar a segurança de pessoas que circulam pelas vias e calçadas.
O veto também menciona a possibilidade de os equipamentos criarem obstáculos para pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda conforme o documento, as estruturas podem comprometer a estética e a paisagem urbana, em desacordo com diretrizes municipais relacionadas ao meio ambiente.
Antes do veto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberlândia (CDL) havia informado que não participou da elaboração da proposta e defendido a realização de uma audiência pública para ampliar o debate.
O assessor jurídico da entidade, Gustavo de Almeida, afirmou que a discussão deveria envolver os diferentes setores afetados pela mudança. Entre os pontos citados estavam os locais permitidos para instalação, a quantidade de equipamentos por imóvel e a preservação do espaço destinado à circulação de pedestres.
A CDL também destacou que as calçadas da cidade possuem características diferentes. Segundo a avaliação apresentada pela entidade, uma mesma estrutura pode causar impactos distintos conforme a largura do passeio e o fluxo de pedestres.
O arquiteto e urbanista Adinilton Gomes, ouvido em reportagem anterior sobre o tema, avaliou que a concentração de publicidade pode interferir na leitura da paisagem urbana e até reduzir o destaque dos próprios estabelecimentos.
A discussão sobre os wind banners ganhou força após o uso das estruturas em períodos eleitorais. Durante a análise da proposta, comerciantes procuraram o Legislativo para reivindicar regras que também permitissem a utilização dos equipamentos na divulgação de estabelecimentos. A propaganda eleitoral, porém, é temporária e segue normas próprias da legislação eleitoral.
Em 2023, Uberlândia já havia alterado o Código Municipal de Posturas para proibir placas e wind banners sobre calçadas e canteiros centrais. Na ocasião, a poluição visual esteve entre as justificativas apresentadas para a mudança.
O veto ainda não encerra a tramitação. Caso os vereadores mantenham a decisão do prefeito, as alterações previstas no projeto não entrarão em vigor. Se o Legislativo rejeitar o veto, a proposta seguirá os procedimentos previstos para a promulgação.
Até a conclusão da análise pela Câmara e uma eventual mudança na legislação, continuam válidas as regras atuais do Código Municipal de Posturas.
