A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para conceder à iniciativa privada o direito de nomeação (naming rights) do Teatro Municipal de Uberlândia Odelmo Leão. A empresa vencedora poderá associar sua marca ao espaço cultural por dez anos.
O valor mínimo de referência do contrato é de R$ 11.189.817,70. A concorrência pública está marcada para 22 de fevereiro de 2027, às 9h, pela plataforma Licitanet. Será escolhida a empresa que apresentar a maior oferta de outorga anual e atender às exigências do edital.
Em agosto de 2026, a Prefeitura de Uberlândia alterou o nome do espaço para Teatro Municipal de Uberlândia Odelmo Leão. A concessão é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, e tem como base a Lei Municipal nº 14.409/2025.
Na prática, a empresa vencedora poderá vincular sua marca à denominação do teatro e realizar ações de comunicação visual e institucionais no local. A proposta de novo nome e o projeto geral de comunicação visual também deverão ser apresentados.
Conforme o edital, poderão ser adotadas novas denominações comerciais ou institucionais vinculadas à marca da empresa. Também será possível utilizar espaços autorizados do teatro para a instalação de totens informativos e institucionais, letreiros adicionais, painel digital externo e outros elementos de sinalização e comunicação visual em fachadas, acessos e áreas externas.
O edital ainda permite instalações em espaços internos autorizados, como o foyer e áreas de circulação, além do desenvolvimento de campanhas, ativações de marca e ações institucionais e promocionais relacionadas à programação cultural do teatro. Todas as iniciativas deverão respeitar as condições do contrato e a finalidade pública do espaço.
A instalação de estruturas e a realização das ações não serão automáticas. A denominação, a marca, os produtos, as campanhas, as ativações e os demais elementos de comunicação associados ao naming rights dependerão de aprovação prévia da Prefeitura.
Entre as restrições previstas, está proibida a associação do teatro, direta ou indireta, a bebidas alcoólicas, tabaco, produtos fumígenos, drogas, entorpecentes ou medicamentos sujeitos a prescrição. Também não serão permitidos conteúdos que incentivem a violência ou façam apologia a práticas criminosas, além de organizações, campanhas ou conteúdos político-partidários, ideológicos ou religiosos.
O edital também impede a vinculação a agentes políticos, autoridades, servidores públicos municipais ou pessoas vivas; a casas de apostas, jogos de azar e plataformas de apostas esportivas ou jogos on-line, com exceção das loterias públicas admitidas no contrato; e a marcas, produtos, serviços ou mensagens de caráter preconceituoso, discriminatório, ofensivo ou incompatível com a finalidade pública e cultural do teatro.
A licitação será realizada em modo fechado. As propostas comerciais ficarão em sigilo até a sessão pública, sem uma etapa de lances. Para participar, os interessados deverão apresentar garantia de proposta de R$ 111.898,17, equivalente a 1% do valor de referência do contrato. O edital prevê caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária como modalidades de garantia.
Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Lívia Mendes, a iniciativa não representa a privatização do teatro, mas uma parceria para atrair investimentos privados, ampliar os recursos destinados à cultura e gerar receita a partir do patrimônio público. A Prefeitura informou que o equipamento continuará sob administração municipal, sem transferência de propriedade.











