A Prefeitura de Uberlândia abriu um crédito suplementar de R$ 20,443 milhões no orçamento de 2026. Desse total, R$ 15,5 milhões foram destinados ao pagamento de vencimentos e outras vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental, com recursos do Fundeb.
O crédito suplementar não representa a entrada de novos recursos nos cofres municipais. De acordo com o Decreto nº 23.015, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Município, o valor foi remanejado dentro do próprio orçamento, com o cancelamento de dotações já previstas e a abertura de novas despesas.
O decreto, porém, não informa por que foi necessário reforçar em R$ 15,5 milhões a verba destinada aos profissionais do Ensino Fundamental. A Prefeitura foi questionada sobre a mudança, mas não havia respondido até a publicação da matéria.
Em termos práticos, o crédito suplementar é uma autorização para reforçar ou alterar uma dotação já prevista no orçamento. Para isso, o município precisa indicar a origem dos recursos. No caso de Uberlândia, as dotações canceladas somam exatamente o mesmo valor das novas despesas.
Recursos destinados à Educação
A maior parcela do crédito suplementar, de R$ 15,5 milhões, corresponde a cerca de 76% do total e será usada no pagamento de salários e vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental com recursos do Fundeb.
O decreto não esclarece se o reforço está relacionado ao aumento no número de servidores, a novas contratações, a reajustes salariais, a mudanças na folha ou à revisão das previsões do orçamento para 2026.
Além do valor destinado aos salários do Ensino Fundamental, foram previstos R$ 1,3 milhão para contratações temporárias nessa etapa de ensino; R$ 1,295 milhão para contratações temporárias na administração da Secretaria Municipal de Educação; R$ 800 mil para salários e vantagens fixas de profissionais da Educação Especial; R$ 350 mil para outras despesas variáveis de pessoal da Educação Infantil; R$ 200 mil para contratações temporárias na Educação Especial; R$ 200 mil para auxílio-transporte de profissionais da Educação Infantil; R$ 300 mil para outras despesas variáveis de pessoal do Ensino Fundamental; e R$ 150 mil para auxílio-transporte de profissionais do Ensino Fundamental.
Somadas, as dotações destinadas à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundeb chegam a R$ 20,095 milhões.
Remanejamento dentro do Fundeb
Entre os principais cancelamentos estão R$ 5 milhões que seriam destinados a contratações temporárias na Educação Infantil e R$ 10,5 milhões previstos para salários de profissionais da Educação Especial, ambos com recursos do Fundeb. Em contrapartida, foi aberta a dotação de R$ 15,5 milhões para os vencimentos de profissionais do Ensino Fundamental.
Na prática, o decreto altera a previsão de uso de R$ 15,5 milhões do Fundeb dentro da rede municipal. O documento não informa se os valores anteriormente previstos para a Educação Infantil e a Educação Especial ficaram acima da necessidade ou se houve aumento das despesas com profissionais do Ensino Fundamental.
Também foram cancelados R$ 500 mil previstos para serviços de tecnologia da informação e comunicação do Ensino Fundamental. Na administração da Secretaria Municipal de Educação, foram retirados R$ 1 milhão de despesas de exercícios anteriores e R$ 800 mil de obrigações patronais.
Outros cancelamentos incluem R$ 1 milhão em obrigações patronais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e R$ 295 mil em obrigações patronais da Educação Especial.
Questionamentos à Prefeitura
A administração municipal foi questionada sobre o motivo do reforço orçamentário neste momento; a possibilidade de o valor estar relacionado ao aumento da folha, reajustes salariais ou novas contratações; eventual crescimento no número de profissionais da Educação em 2026; o total de trabalhadores atualmente na folha do município; a quantidade de contratações temporárias previstas e as respectivas funções; a razão do remanejamento de recursos inicialmente destinados à Educação Infantil e à Educação Especial; e se os R$ 15,5 milhões serão suficientes para cobrir as despesas com a folha do Ensino Fundamental até o fim de 2026.
Até a publicação da matéria, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos. As informações poderão ser acrescentadas caso a administração municipal se manifeste.
Valores para outras secretarias
Os R$ 348 mil restantes foram distribuídos para outras áreas. A Secretaria Municipal de Administração recebeu R$ 100 mil para contratação por tempo determinado, enquanto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes terá R$ 100 mil para outras despesas variáveis de pessoal.
A Secretaria Municipal de Habitação recebeu R$ 143 mil para vencimentos e vantagens fixas e R$ 3 mil para outras despesas variáveis. Também foram destinados R$ 2 mil à área de proteção e defesa do consumidor. Esses valores completam os R$ 20,443 milhões previstos no crédito suplementar.











